O aumento do auxílio-saúde dos vereadores de Rio Branco já está oficialmente em vigor. A lei que eleva o benefício mensal de R$ 2,5 mil para R$ 5,5 mil, um reajuste de 120%, foi publicada na edição extra de sexta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE), após sanção do prefeito Alysson Bestene.
A mudança consta na Lei Municipal nº 2.705, de 30 de junho de 2026, que altera a Lei Municipal nº 2.451, de 2023, posteriormente modificada pela Lei nº 2.455, também de 2023.
Com a publicação, os 21 vereadores da capital passam a receber auxílio-saúde de caráter indenizatório no valor de R$ 5,5 mil por mês. A legislação mantém o auxílio-alimentação em R$ 1,5 mil mensais, com pagamento em dobro no mês de dezembro.
A lei estabelece que os benefícios são destinados aos vereadores que estiverem no efetivo exercício do mandato e determina que a nova regra entrou em vigor na data da publicação.
Projeto foi aprovado por unanimidade
O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Branco durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira, 25 de junho. A proposta foi apresentada por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram a alteração da legislação que regulamenta os benefícios concedidos aos vereadores. Com a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial, a mudança passa a produzir efeitos legais.
O que muda
Com a nova redação da lei, os vereadores de Rio Branco passam a receber:
Auxílio-saúde de caráter indenizatório de R$ 5,5 mil mensais.
Auxílio-alimentação de R$ 1,5 mil por mês, pago em dobro no mês de dezembro;
