A Justiça autorizou, na noite de quinta-feira, 16, o retorno imediato dos 50 ônibus utilizados no transporte coletivo de Rio Branco que haviam sido retirados de circulação em meio a uma disputa judicial entre empresas privadas. A decisão é do juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, e determina que os veículos aptos para circulação sejam reincorporados à operação do sistema.
Os ônibus foram apreendidos em cumprimento a uma decisão de reintegração de posse em ação envolvendo o contrato de arrendamento dos veículos. No entanto, ao reavaliar o caso, o magistrado entendeu que a continuidade do transporte coletivo, considerado um serviço público essencial, deve prevalecer, uma vez que o interesse patrimonial das empresas passou a estar garantido por meio de um depósito em dinheiro realizado pelo Município.
Segundo a Prefeitura de Rio Branco, o Município efetuou um depósito judicial de R$ 2.895.000, após atender a um pedido da concessionária Ricco de antecipação de parcela de créditos contratuais. O valor foi aceito pela Justiça como garantia suficiente para resguardar os interesses patrimoniais discutidos no processo, permitindo a liberação dos veículos.
Interesse público prevaleceu
Na decisão, o juiz afirma que a paralisação dos ônibus causaria prejuízos à população e que o transporte coletivo deve ser prestado de forma contínua e regular. O magistrado também destacou que a autorização para o retorno dos veículos não depende da celebração de um acordo definitivo entre as empresas, pois a preservação do serviço público não pode ficar condicionada às negociações entre as partes.
Além de autorizar o retorno dos ônibus, a Justiça proibiu a retirada de peças, o desmonte, a venda, a alienação, a oneração ou qualquer forma de deterioração dos veículos, que deverão permanecer em condições adequadas de uso até nova decisão judicial ou eventual acordo entre as partes.
Cumprimento imediato
Por reconhecer a urgência da situação, o juiz conferiu à decisão força de mandado, determinando o cumprimento imediato pelas partes e pelo Município.
Com isso, os ônibus considerados aptos poderão voltar à operação do transporte coletivo de Rio Branco, ampliando novamente a oferta de veículos para os usuários da capital acreana.
Fonte: A Gazeta do Acre
