A Justiça do Acre autorizou o credenciamento emergencial de vans e táxis para reforçar, de forma temporária, o transporte coletivo de Rio Branco e determinou uma série de medidas para ampliar a oferta de veículos no sistema. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou o comprometimento da prestação do serviço nas últimas semanas.
Ao conceder a tutela de urgência, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que a redução da frota afeta diretamente o direito da população ao transporte e compromete o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a outros serviços essenciais.
Medidas determinadas pela Justiça
Entre as determinações, o Município terá cinco diaspara:
- requisitar administrativamente os ônibus que permanecem apreendidos em outro processo judicial e disponibilizá-los para operação no transporte coletivo;
- colocar em circulação os 19 ônibus que a própria Prefeitura já reconheceu como aptos para operação, independentemente de pendências contratuais, financeiras ou burocráticas;
- credenciar, em caráter emergencial e temporário, táxis e vans para atuar de forma complementar no transporte coletivo, sem custo adicional aos passageiros.
A decisão também estabelece que o Município adote providências para restabelecer gradualmente uma frota mínima de 100 ônibus em circulação.
Além disso, a Prefeitura deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de contingência com medidas para garantir a continuidade do transporte coletivo em situações como apreensão judicial de veículos, greves, inadimplência contratual e outros eventos que possam comprometer o serviço.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Ônibus liberados
A nova decisão foi proferida após a liberação judicial de 50 ônibus da Ricco Transportes, apreendidos em razão de uma disputa envolvendo o contrato de arrendamento dos veículos.
Na sexta-feira, 17, os primeiros 28 ônibus voltaram a circular na capital. Segundo o prefeito Alysson Bestene, outros 12 veículos passam por manutenção e devem retornar à operação nos próximos dias, enquanto mais 10 ônibus serão recuperados ao longo do mês.
Com a recomposição da frota, a Prefeitura estima chegar a cerca de 88 ônibus em circulação até o fim de julho.
A liberação dos veículos ocorreu após o Município obter autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), assumindo a condição de fiel depositário da frota e realizando um depósito judicial para garantir os valores discutidos no processo entre empresas privadas.
Fonte: A Gazeta do Acre
