A juíza Ana Paula Saboya Lima, da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, determinou o uso de tornozeleira eletrônica por 60 dias pelo ex-deputado Helder Paiva e reforçou as medidas protetivas concedidas em favor de sua ex-companheira após denúncias de suposto descumprimento de ordem judicial e ameaças.
Segundo a decisão, a mulher relatou à Polícia Civil que manteve um relacionamento com Paiva e que a separação ocorreu em outubro de 2025. Ela afirmou que o ex-deputado teria invadido a residência enquanto ela estava viajando e retirado pertences do imóvel.
O caso resultou em registro de boletim de ocorrência e na concessão de medidas protetivas de urgência.
Conforme consta nos autos, Paiva não foi localizado inicialmente para ser intimado da decisão e teria tomado conhecimento das medidas apenas durante audiência realizada em 5 de maio deste ano. Na ocasião, segundo o processo, ele teria reagido com deboche diante da determinação judicial.
A vítima afirmou ainda que recebeu mensagens enviadas por Paiva pelo WhatsApp nos dias 6 e 7 de junho, o que, segundo a decisão, poderia configurar violação da medida protetiva. Ela relatou também supostas ameaças indiretas e afirmou que o ex-deputado teria procurado terceiros, incluindo sua cabeleireira, dizendo estar “para fazer uma besteira” contra ela.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a prisão preventiva seria uma medida excepcional e avaliou que o monitoramento eletrônico seria suficiente para garantir a segurança da vítima e impedir novas aproximações.
Além da tornozeleira, foi mantida a determinação de distância mínima de 200 metros entre Paiva e a ex-companheira. A mulher também poderá receber um botão de pânico, caso manifeste interesse, para acionar as autoridades em caso de eventual aproximação ou descumprimento das medidas.
O ex-deputado deverá ainda manter o equipamento carregado, não deixar a comarca sem autorização, informar mudanças de endereço, manter contato com a equipe de monitoramento eletrônico e evitar frequentar bares, boates, festas e estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, salvo por necessidade comprovada de trabalho.
A decisão também determinou que Paiva participe de pelo menos dez encontros dos Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica, organizados pela Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen. A Patrulha Maria da Penha foi acionada para acompanhar o cumprimento das medidas.
Fonte: O Acreagora
