A partir desta terça-feira (29), eleitores não poderão ser presos ou detidos até 6 de outubro, conforme prevê o Código Eleitoral. A regra vale durante o período do primeiro turno das eleições gerais.
Há três exceções: prisão em flagrante, cumprimento de sentença criminal por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. O salvo-conduto protege o eleitor contra violência física ou moral relacionada à sua liberdade de votar ou ao exercício do voto.
Para candidatos, a restrição está em vigor desde 19 de setembro e também segue até 6 de outubro. O primeiro turno será realizado no próximo domingo, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Na urna, o eleitor votará para deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente.
O aparelho pode ser usado antes do voto para apresentar o e-Título ou documentos digitais de identificação, como RG e CNH.
Fonte: ContilNet
