Rio Branco encerrou o segundo quadrimestre de 2026 com uma dívida consolidada quase R$ 30 milhões menor em comparação com o valor registrado no encerramento do exercício anterior. Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Eletrônico de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
O documento foi divulgado pela Prefeitura de Rio Branco por meio da Portaria nº 535/2026, assinada pelo prefeito Alysson Bestene. A publicação reúne o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026.
De acordo com os demonstrativos, a dívida consolidada, que estava em aproximadamente R$ 294,09 milhões no encerramento do exercício anterior, aparece em R$ 264,50 milhões ao fim do segundo quadrimestre deste ano.
A diferença é de aproximadamente R$ 29,6 milhões, o equivalente a uma redução de cerca de 10% entre os dois registros apresentados no documento.
A maior parcela do endividamento está concentrada na dívida contratual. O relatório aponta cerca de R$ 222,4 milhõesnessa categoria, formada principalmente por operações de crédito. Também aparecem aproximadamente R$ 29,8 milhões em precatórios vencidos e não pagos.
Alysson em visita aos bairros na execução do projeto Prefeitura nas Ruas/Foto: Instagram
Os números podem ser dimensionados pela arrecadação municipal. No mesmo relatório, a Prefeitura registra Receita Corrente Líquida de R$ 1,89 bilhão. Após as deduções previstas para determinados cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida Ajustada aparece em R$ 1,808 bilhão.
Com isso, o estoque da dívida consolidada apresentado no fechamento do segundo quadrimestre equivale a aproximadamente 14% da Receita Corrente Líquida registrada no período.
Os dados fazem parte da prestação periódica de informações fiscais da Prefeitura e permitem acompanhar indicadores como endividamento, receitas, despesas e situação das contas municipais.
Previdência municipal acumula patrimônio de R$ 1,6 bilhão
Além dos dados sobre a redução da dívida consolidada, outro indicador recente chama atenção nas contas relacionadas ao município. O Regime Próprio de Previdência dos servidores de Rio Branco, administrado pelo RBPrev, acumula atualmente cerca de R$ 1,6 bilhão em patrimônio líquido.
O patrimônio reúne os recursos destinados ao pagamento presente e futuro de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O montante apresentou crescimento expressivo nos últimos anos: saiu da faixa de aproximadamente R$ 400 milhões para R$ 1,6 bilhão.
Sede da RBPrev/Foto: ContilNet
Parte relevante desse patrimônio foi formada pelos rendimentos das aplicações dos próprios recursos previdenciários. Segundo os dados apresentados pelo RBPrev, 47% dos R$ 1,6 bilhão tiveram origem nos resultados obtidos no mercado financeiro. Isso representa, proporcionalmente, cerca de R$ 752 milhões do patrimônio atual.
Os números também mostram que, no curto prazo, entra mais dinheiro no sistema previdenciário municipal do que sai para o pagamento de benefícios. Em agosto, o RBPrev registrou R$ 46 milhões em receitas e R$ 12 milhões em despesas, uma diferença positiva de R$ 34 milhões no mês. A receita, portanto, foi aproximadamente 3,8 vezes o volume das despesas.
Atualmente, o regime municipal possui 1.450 benefícios concedidos, sendo 1.219 aposentadorias e 231 pensões. Além desse grupo, cerca de 5,5 mil servidores efetivos ainda poderão gerar benefícios previdenciários no futuro.
Apesar da situação financeira positiva no presente, o RBPrev ainda possui déficit atuarial. Diferentemente do resultado financeiro mensal, esse indicador considera as obrigações que o sistema terá no longo prazo, incluindo os benefícios que deverão ser pagos aos atuais servidores quando se aposentarem.
O planejamento para amortização desse déficit previa inicialmente um prazo até 2053. Com a atualização do estudo atuarial, a projeção passou para 2041, antecipando em 12 anos a previsão para equacionamento do déficit.
Os dados previdenciários se somam aos números fiscais divulgados pelo município e ajudam a dimensionar a situação financeira da administração municipal em diferentes frentes.
Fonte: ContilNet
