Com a estiagem se intensificando e os níveis do Rio Acre e de outros mananciais apresentando redução gradual, Rio Branco passou a operar oficialmente em estado de alerta para enfrentamento da seca. O decreto, publicado na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece uma série de medidas preventivas para minimizar os impactos da estiagem sobre o abastecimento de água, a produção rural e o aumento do risco de queimadas.
A medida tem caráter preventivo e busca preparar a estrutura do município para um possível agravamento do cenário nos próximos meses, período em que historicamente ocorre a fase mais severa do verão amazônico.
Segundo o decreto, o monitoramento realizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil aponta redução dos índices pluviométricos e dos níveis do Rio Acre, de seus afluentes e de outros mananciais utilizados para abastecimento humano, dessedentação animal e atividades produtivas.
O documento também destaca que comunidades rurais já enfrentam diminuição da disponibilidade hídrica, situação que pode comprometer o abastecimento de água, a agricultura familiar e a pecuária.
Outro fator considerado é o aumento da vulnerabilidade à ocorrência de queimadas urbanas e rurais, incêndios em áreas de vegetação e demais impactos ambientais característicos do período de seca.
Medidas previstas
Entre as ações previstas no decreto estão o reforço do monitoramento hidrológico, meteorológico e ambiental, a ampliação da integração entre os órgãos municipais e a preparação da estrutura administrativa para responder rapidamente caso a situação se agrave.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ficará responsável por coordenar o acompanhamento permanente das condições climáticas, elaborar boletins técnicos periódicos, atualizar o cadastro das comunidades vulneráveis e planejar eventuais ações de resposta.
As secretarias municipais também deverão atuar de forma integrada em áreas consideradas prioritárias, como:
- abastecimento de água para populações vulneráveis;
- apoio às comunidades rurais;
- assistência social às famílias afetadas;
- manutenção dos serviços públicos essenciais;
- prevenção e combate às queimadas;
- proteção da saúde pública e do meio ambiente.
O decreto ainda autoriza a administração municipal, observada a disponibilidade orçamentária, a mobilizar equipamentos, adquirir insumos, preparar operações emergenciais de abastecimento de água e intensificar ações de prevenção aos incêndios florestais.
Não é situação de emergência
Apesar da adoção das medidas, o decreto deixa claro que o estado de alerta não representa o reconhecimento de desastre nem a decretação de situação de emergência.
A classificação tem caráter exclusivamente preventivo e administrativo, permitindo que o município intensifique o monitoramento e organize sua estrutura antes de uma eventual piora da estiagem.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial, a Defesa Civil Municipal deverá apresentar relatórios técnicos periódicos sobre a evolução da seca. Caso as condições hidrológicas se agravem, poderá recomendar novas medidas, incluindo, se necessário, a decretação de situação de emergência.
