A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural instaurou um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de uso indevido e irregular do espaço público no Calçadão da Gameleira, na região central de Rio Branco.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0059/2026/PHABURBAN, assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim. A investigação considera as atribuições do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) relacionadas à proteção do patrimônio histórico, ao ordenamento urbanístico e ao uso adequado dos bens de uso comum do povo.
O procedimento busca verificar se a ocupação do Calçadão da Gameleira por estruturas temporárias, atividades comerciais ou interdições atende aos parâmetros legais, às autorizações municipais e ao direito de livre circulação de pedestres e visitantes.
Investigação no Calçadão da Gameleira
O Calçadão da Gameleira fica às margens do Rio Acre e é reconhecido como um dos principais pontos turísticos, históricos e culturais de Rio Branco. A área reúne construções centenárias relacionadas ao período do ciclo da borracha e recebe feiras, encontros culturais e atividades de lazer.
Durante a investigação, o órgão ministerial deverá solicitar relatórios de fiscalização e informações aos órgãos municipais responsáveis pelo controle urbano e ambiental da capital.
O prazo inicial estabelecido para a conclusão das diligências preliminares é de 90 dias.
