As condições de segurança dos serviços de transporte aéreo regional de passageiros em cinco municípios do Vale do Juruá passaram a ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A apuração, iniciada após informações sobre um acidente envolvendo uma aeronave de pequeno porte, foi ampliada para verificar desde a manutenção dos aviões até a regularidade das operações.
O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá e abrange os serviços de transporte aéreo remunerado de passageiros oferecidos ao público em Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Além do cumprimento das normas de segurança operacional pelas empresas que atuam na região, a investigação também busca verificar a proteção dos direitos dos consumidores.
Apuração começou após acidente
A investigação teve início em junho deste ano, quando o MPAC instaurou uma Notícia de Fato após a divulgação de informações sobre um acidente aeronáutico envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre.
Na ocasião, foram solicitadas informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul.
Os órgãos encaminharam dados relacionados às empresas que operam na região, às ações de fiscalização e às ocorrências aeronáuticas.
Após analisar inicialmente a documentação, o Ministério Público considerou necessário aprofundar a apuração, principalmente em relação à manutenção das aeronaves, à regularidade das operações e aos procedimentos adotados para prevenir acidentes. Com isso, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Preparatório.
Empresas terão que apresentar documentos
Entre as diligências determinadas está a solicitação de informações atualizadas à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. O MPAC quer identificar as empresas que realizam transporte de passageiros, quais aeronaves são utilizadas, os destinos atendidos e se existem reclamações ou ocorrências relacionadas à segurança dos serviços.
As empresas identificadas também deverão apresentar documentos referentes à manutenção preventiva e corretiva das aeronaves, inspeções realizadas e habilitação dos profissionais.
A investigação vai analisar ainda quais providências são adotadas pelas empresas diante de falhas técnicas ou incidentes.
Também serão verificadas as práticas de orientação aos passageiros, a comunicação de riscos e os procedimentos utilizados para garantir a segurança durante as operações. O MPAC ainda solicitará aos órgãos de defesa do consumidor informações sobre eventuais reclamações relacionadas à prestação desses serviços.
Segundo o Ministério Público, a apuração considera a importância do transporte aéreo para a população do Vale do Juruá, principalmente em localidades que enfrentam dificuldades de acesso por vias terrestres e fluviais.
Com o andamento das diligências, o órgão avaliará se serão necessárias novas providências para garantir o cumprimento das normas de segurança e a proteção dos passageiros.
Fonte: A Gazeta do Acre
