Medida temporária e excepcional garante a continuidade da prestação jurisdicional. Atendimento ao público ocorre por meio do Balcão Virtual
Os órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passam a realizar, em caráter excepcional e temporário, as sessões de julgamento por videoconferência. A medida consta na Portaria nº 2.848/2026, publicada nesta quarta-feira, 8, no Diário da Justiça (p. 25), e assinada pelo chefe do Judiciário acreano, desembargador Laudivon Nogueira.
A iniciativa assegura a continuidade da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos durante a reforma do edifício-sede do Judiciário acreano. A portaria estabelece que o atendimento ao público externo na Secretaria Judiciária ocorre por meio do Balcão Virtual. As sustentações orais nas sessões de julgamento acontecem exclusivamente por videoconferência.
A decisão considera as múltiplas intervenções estruturais, elétricas e hidráulicas em execução no prédio. As obras provocam ruídos, poeira e restrições de acesso, condições que comprometem o uso regular das instalações. A medida também preserva a saúde, a segurança e a integridade física de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e do público externo.
O retorno das atividades presenciais será definido pela Presidência do TJAC em nova portaria. Até lá, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Comunicação Social adotam as providências necessárias para assegurar o funcionamento das sessões.
