A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício e prevê uma receita total de R$ 2.048.449.010 para o município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras que orientarão a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano. O texto define as prioridades da administração municipal, a organização dos orçamentos, as metas fiscais, os critérios para despesas com pessoal, transferências de recursos, alterações na legislação tributária e outras normas que deverão ser observadas durante a execução financeira de 2027.
Prioridades para 2027
De acordo com o projeto aprovado, o orçamento de 2027 terá como base as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Entre as áreas estratégicas definidas pela proposta estão:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras que orientarão a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano. O texto define as prioridades da administração municipal, a organização dos orçamentos, as metas fiscais, os critérios para despesas com pessoal, transferências de recursos, alterações na legislação tributária e outras normas que deverão ser observadas durante a execução financeira de 2027.
Prioridades para 2027
De acordo com o projeto aprovado, o orçamento de 2027 terá como base as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Entre as áreas estratégicas definidas pela proposta estão:
- Saúde, bem-estar e saneamento básico;
- Desenvolvimento econômico e produção rural;
- Habitação e defesa social;
- Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público;
- Educação;
- Cultura, esporte e lazer;
- Meio ambiente;
- Cidadania, assistência e inclusão social;
- Gestão pública moderna, íntegra e eficiente.
O texto também estabelece que essas áreas terão prioridade na alocação dos recursos públicos e na liberação da programação orçamentária e financeira ao longo do exercício.
Metas fiscais
Além da previsão de R$ 2,048 bilhões em receita total, a proposta estima para 2027:
- Receita Primária: R$ 1.968.936.574;
- Despesa Total: R$ 1.978.650.653;
- Resultado Primário (sem RPPS): superávit de R$ 54.622.753;
- Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 1.827.203.563.
Esses indicadores servirão como referência para a gestão fiscal do município ao longo do próximo exercício financeiro.
Fonte: A Gazeta do Acre
