O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) deverá montar uma força-tarefa para agilizar o pagamento das verbas trabalhistas de funcionários da Ricco Transportes, empresa que deixa a operação do transporte coletivo de Rio Branco nos próximos dias. A informação foi repassada ao ac24horas pelo advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC), Marcelo Neri.
Segundo o advogado, a medida foi comunicada pelo juiz da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, onde tramita uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo sindicato em razão dos atrasos nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores da empresa.
De acordo com Marcelo Neri, a força-tarefa será colocada em prática assim que os recursos provenientes de um crédito da Ricco junto à Prefeitura de Rio Branco forem depositados em uma conta judicial. A intenção é dar celeridade ao pagamento das verbas rescisórias e dos valores de FGTS devidos aos trabalhadores.
“O juiz nos garantiu que o TRT montará uma força-tarefa para viabilizar o rápido pagamento dessas verbas tão logo o valor seja depositado judicialmente”, afirmou.
O advogado destacou que o magistrado também adotou uma posição firme em relação ao destino dos recursos. Conforme relatou, o juiz informou que não homologará qualquer acordo que permita que o dinheiro seja transferido diretamente para a Ricco Transportes, mesmo que a empresa assuma o compromisso de utilizar os valores para quitar os débitos trabalhistas.
Segundo Marcelo Neri, o entendimento da Justiça do Trabalho é que os recursos deverão permanecer sob controle judicial para garantir que sejam destinados exclusivamente ao pagamento dos direitos dos empregados, evitando qualquer risco de desvio da finalidade dos valores.
A discussão ocorre em meio ao processo de transição do transporte coletivo de Rio Branco. O contrato emergencial da Ricco com a Prefeitura se encerra nesta sexta-feira (3), e a administração municipal prepara a substituição da empresa pela JTP Transportes. Paralelamente, a Prefeitura pretende formalizar um contrato emergencial de transição de 30 dias para assegurar a continuidade do serviço enquanto a nova operadora assume integralmente a frota.
Fonte: AC24hs
