A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na última quinta-feira (9), o novo Plano Diretor da capital acreana. Considerado um dos projetos mais relevantes em tramitação no Legislativo neste ano, o texto foi aprovado por ampla maioria dos vereadores e recebeu apenas dois votos contrários, dos parlamentares André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos).
A votação ocorreu durante a última sessão antes do recesso parlamentar e foi precedida por semanas de debates e análises nas comissões permanentes da Casa. Antes da apreciação do texto principal, os vereadores analisaram mais de 30 emendas apresentadas ao projeto. Parte das propostas foi aprovada e incorporada ao documento final, enquanto outras foram rejeitadas pelo plenário.
Encaminhado pela Prefeitura de Rio Branco, o novo Plano Diretor atualiza a legislação que orienta o desenvolvimento urbano do município. A norma estabelece diretrizes para temas como uso e ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, habitação, regularização fundiária, infraestrutura e preservação ambiental.
Na justificativa da proposta, o Executivo destacou que a revisão da legislação era necessária para adequar o planejamento urbano às transformações ocorridas nas últimas décadas, além de atender às diretrizes previstas no Estatuto da Cidade. O objetivo é fortalecer o ordenamento territorial, promover um crescimento mais organizado e ampliar a segurança jurídica para investimentos públicos e privados.
A tramitação da matéria mobilizou grande parte dos trabalhos legislativos nas últimas semanas e concentrou os esforços dos vereadores antes do início do recesso parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao prefeito Alysson Bestene para sanção. Após a publicação da nova lei, o Plano Diretor passará a nortear o desenvolvimento urbano de Rio Branco e servirá de base para futuras políticas públicas e para a elaboração de novas legislações voltadas ao crescimento sustentável da capital.
Fonte: O Alto Acre
